quarta-feira, 20 de maio de 2020

Intervenção judicial, já!

“Aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei.” A origem da frase é incerta. Desvendar o autor fica mais difícil quando o conteúdo se encaixa perfeitamente com tanta gente ao longo da história.

Ultimamente parece que sequer os amigos merecem tudo. Os cidadãos, sobretudo os ‘de bem’, reivindicam para si as leis. Não todas, nem ao pé da letra, mas cidadão ‘de bem’ que se preze age dentro da lei.

O direito não é uma ciência exata. Daí a necessidade de juízes, advogados, tribunais de diferentes estâncias e um longo caminho até conclusões, nem sempre consensuais. Ainda assim o contraditório tem sido esgarçado além do limite.

Os mesmos que evocam o sagrado direito constitucional de ir e vir, desrespeitando a quarentena e colocando vidas em risco, fazem manifestações contra a democracia, evocando a intervenção militar. Conspirar contra a democracia é vetado pela mesma constituição que garante o direito de ir e vir – que não está proibido, só não é recomendado.

A leitura, seletiva, das leis conta com a aplicação, seletiva, das leis. Não faltam exemplos de trabalhadores, muitas vezes professores, que fizeram manifestações legítimas por melhores condições de trabalho e foram espancados por policiais militares, que alegavam a defesa do direito de ir e vir para coibir quem tem, pela mesma constituição, direito de se manifestar.

Bem diferente é o tratamento que a polícia militar dispensa aos que pedem a intervenção militar. Neste caso as aglomerações em época de pandemia, que chegam a impedir a passagem de ambulâncias, recebem, quando muito, uma nota de repúdio de governadores que no passado não hesitaram em ordenar o uso da força contra professores.

A leitura seletiva não é um fenômeno recente, nem restrito ao direito. Antes das leis escritas como conhecemos, a igreja ditava as regras sociais. Aos amigos era oferecido tudo, aos inimigos, o fogo do inferno – que já começava incendiando inimigos em praça pública.

Hoje muitos estão determinados a seguir a Bíblia mais do que a Constituição. Ignoram pontos que não fazem sentido, como restrições alimentares ou de vestimentas, e seguem à risca pontos que igualmente não fazem sentido nos dias atuais.

Assim como fazem com a Constituição, vale à pena distorcer um versículo aqui e um artigo ali, para seguir sendo um cidadão “de bem”, livre para cometer barbaridades supostamente amparadas por uma legislação que só existe na cabeça de quem acredita.

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