quinta-feira, 28 de agosto de 2014

O Minhocão e suas dinâmicas urbanas

“Art. 375. Ficam desde já enquadradas como ZEPAM:
I - os parques urbanos municipais existentes;
II - os parques urbanos em implantação e planejados integrantes do Quadro 7 e Mapa 5 desta lei;
III - os parques naturais planejados.

Parágrafo único. Lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque.” 
(DIÁRIO OFICIAL, 1º de agosto de 2014 - LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014: Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.)


O Elevado Presidente Artur da Costa e Silva, o Minhocão, nunca foi exatamente um dos pontos mais amados de São Paulo: desde sua inauguração em 1971, as críticas a respeito de sua implantação sempre foram contundentes. Considerado uma “cicatriz urbana” por muitos, é o símbolo de uma administração impositiva, na qual interesses escusos eram sobrepostos às necessidades da população.

Desde a década de 90 foram discutidas possibilidades de “revitalização” da área afetada pelo Minhocão, sendo, majoritariamente, propostas de demolição do mesmo. O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo, entretanto, engloba perspectivas diferentes.

Partindo do ponto de vista daqueles que são favoráveis à demolição, encontramos argumentos diferentes, mas com um fundo em comum: a deterioração do parque imobiliário e o “perigo” da região. E quando há o contra-argumento do entulho gerado, uma das frases repetidas em meio acadêmico é que “o Minhocão é feito de elementos pré-moldados, logo, pode ser desmontado sem gerar entulhos”.

Indo um pouco além dessa discussão, é conveniente questionar se a área ao redor é realmente tão degradada quanto se fala. Evidentemente houve a deterioração do espaço, dada principalmente pela poluição visual, sonora e a fuligem, comprometendo a qualidade de vida dos moradores – o que acarretou em uma desvalorização imobiliária do entorno. Há a presença de cortiços, mas isto é uma característica do centro de São Paulo e seus edifícios abandonados; e a presença de moradores de rua é mais uma consequência das políticas públicas inadequadas da cidade do que a presença do elevado em si, embora ele acabe agindo como elemento de atração para os moradores sem teto.

Na contramão das opiniões demolidoras, existem outros pontos a serem considerados: a parte de baixo do Minhocão pode não ser a mais segura de São Paulo, mas não é uma das mais perigosas (vide o site ondefuiroubado – no qual os internautas registram os assaltos ou furtos sofridos). A rua é movimentada e há a presença de edifícios de uso misto (comércio no térreo e habitação nos andares superiores) – em suma: há a presença de pessoas. Em seu livro "Morte e Vida de Grandes Cidades", Jane Jacobs, jornalista e ativista norte-americana, discorre a respeito da dinâmica das ruas, argumentando que, quanto mais olhares uma rua recebe, mais segurança ela terá – a presença de transeuntes gera a sensação de proteção. Mesmo os bairros considerados tranquilos podem se tornar perigosos, e não é um guarda municipal ou um vigia que mudam as ocorrências na rua.

Entre outros pontos, é crucial entender a apropriação que ocorre à noite, aos finais de semana e feriados. Em São Paulo faltam espaços públicos de qualidade e a existência de um ambiente que deixe de privilegiar o automóvel é rapidamente absorvido pela população, carente de infraestrutura. No Minhocão a dinâmica é algo auto-regulável: vendedores ambulantes, trupes de teatro, famílias, ciclistas, skatistas, transeuntes indo para as feiras, moradores, que ficam na sacada observando o movimento, surgem e dominam o ambiente naturalmente. O espaço urbano é apropriado por olhares e ganha vida.

No artigo 375 do novo Plano Diretor Estratégico é prevista a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos para sua completa desativação – demolição ou transformação parcial ou integral em parque – como via de tráfego. Para uma aplicação inteligente das diretrizes do atual plano é importante não apenas considerar os interesses da população, mas também suas necessidades - que nem sempre estão alinhadas. O Elevado requer, enquanto um elemento híbrido e integrado à dinâmica urbana, uma abordagem que trabalhe com estratégias igualmente complexas e que, de preferência, estejam interligadas, garantindo assim uma resposta à altura das necessidades daqueles com quem se relaciona.

O Minhocão é tido como cicatriz e símbolo de administrações deficientes, mas também pode ser convertido em elemento de integração, resultado de uma nova conexão entre a população e a cidade. Transcender este estigma e analisá-lo a partir de uma ótica de potencialidades é ação primordial para a concepção de novas estruturas urbanas.

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